Termos de Uso do ViraPost

1. Identificação

O ViraPost é operado por:

D&C Serviços Administrativos e Financeiros Ltda.
CNPJ: 28.583.092/0001-07
Endereço: Rua São José, nº 40, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ – CEP 20010-020
E-mail: suporte@virapost.app.br

2. Objeto do serviço

O ViraPost é uma plataforma para criação, edição, organização, agendamento e publicação de conteúdos estáticos para redes sociais.

O serviço poderá utilizar inteligência artificial para sugerir textos, legendas, chamadas, hashtags, imagens e layouts. O usuário deverá revisar e aprovar o conteúdo antes de utilizá-lo ou publicá-lo.

O ViraPost não garante alcance, vendas, engajamento, crescimento de seguidores ou qualquer resultado comercial.

3. Cadastro e segurança da conta

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.

O acesso é pessoal e o usuário é responsável por proteger sua senha, seus dispositivos e as pessoas autorizadas a utilizar sua conta.

O usuário deverá comunicar imediatamente qualquer acesso indevido pelo e-mail suporte@virapost.app.br.

4. Conteúdo do usuário

O usuário mantém a titularidade dos textos, imagens, marcas e demais materiais que inserir no ViraPost.

Ao utilizar o serviço, o usuário concede ao ViraPost uma autorização limitada para armazenar, processar, editar e transmitir esses materiais apenas para fornecer as funcionalidades solicitadas.

O usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessários sobre imagens, marcas, textos, fotografias e demais materiais enviados à plataforma.

5. Conteúdos gerados por inteligência artificial

Os resultados produzidos com inteligência artificial podem conter erros, imprecisões, semelhanças com outros materiais ou informações inadequadas ao contexto do negócio.

O usuário é responsável por revisar textos, imagens, ofertas, preços, afirmações, hashtags e demais elementos antes de salvar, agendar ou publicar.

O ViraPost não garante exclusividade ou registro de propriedade intelectual sobre conteúdos gerados por inteligência artificial.

6. Uso aceitável e conteúdo proibido

O ViraPost deverá ser utilizado de maneira lícita, ética e responsável. É proibido utilizar a plataforma para criar, inserir, editar, gerar, armazenar, agendar, transmitir ou publicar conteúdos que:

• envolvam exploração, abuso, aliciamento, sexualização ou qualquer forma de violência contra crianças ou adolescentes;
• contenham pornografia, nudez explícita, conteúdo sexual impróprio, exploração sexual ou imagens íntimas divulgadas sem o consentimento da pessoa retratada;
• promovam terrorismo, extremismo violento, organizações criminosas ou recrutamento para atividades dessa natureza;
• incentivem, planejem, ensinem, facilitem ou façam apologia a crimes, contravenções ou atividades ilícitas;
• contenham ameaças, incentivo à violência, crueldade, tortura, automutilação, suicídio ou práticas que coloquem pessoas ou animais em risco;
• promovam discurso de ódio, discriminação, segregação, desumanização, assédio, perseguição, intimidação ou ofensas graves contra pessoas ou grupos;
• promovam racismo, xenofobia, misoginia, capacitismo, etarismo, intolerância religiosa, homofobia, lesbofobia, bifobia, transfobia ou qualquer forma de discriminação relacionada a raça, cor, etnia, nacionalidade, origem, religião, sexo, gênero, identidade ou expressão de gênero, orientação sexual, deficiência, idade, condição de saúde ou outra característica protegida pela legislação;
• promovam práticas destinadas a alterar, reprimir ou deslegitimar a orientação sexual ou a identidade de gênero de uma pessoa por meio de violência, ameaça, constrangimento, humilhação ou discriminação;
• comercializem, promovam ou facilitem o acesso ilegal ou irregular a drogas, armas, medicamentos, apostas, jogos de azar, produtos falsificados, produtos controlados ou quaisquer bens, serviços ou atividades proibidos ou sujeitos a restrições legais;
• envolvam fraude, golpes, pirâmides financeiras, falsidade, propaganda enganosa, promessas falsas, manipulação, obtenção indevida de vantagens ou captação ilícita de dados;
• tenham como finalidade o roubo de credenciais, a disseminação de malware, phishing, invasão de sistemas, fraude eletrônica, interrupção de serviços ou qualquer outro dano tecnológico;
• violem direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, direitos de imagem, voz, nome, honra, reputação, privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros;
• exponham dados pessoais, documentos, endereços, contatos, informações financeiras, localização ou outras informações privadas de terceiros sem autorização ou fundamento legal;
• falsifiquem identidade, conta, marca ou instituição, ou representem terceiros de maneira enganosa;
• utilizem imagens, áudios, vídeos, avatares ou conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial para enganar, difamar, fraudar, simular declarações ou atribuir falsamente comportamentos a terceiros;
• divulguem informações comprovadamente falsas ou deliberadamente manipuladas que possam causar danos relevantes à saúde, à segurança, ao patrimônio, aos direitos de terceiros ou à coletividade;
• tenham como objetivo interferir ilicitamente em eleições, manipular processos democráticos, impedir o exercício do voto ou divulgar informações falsas sobre locais, datas, horários ou procedimentos de votação;
• promovam spam, envio não solicitado em massa, manipulação artificial de engajamento, avaliações falsas, seguidores ou interações artificiais, esquemas de indicação abusivos ou outras práticas comerciais desleais;
• tentem contornar limitações técnicas, mecanismos de segurança, filtros de conteúdo, controles de acesso, limites de uso ou medidas de proteção do ViraPost;
• contrariem a legislação aplicável, estes Termos ou as regras e políticas das plataformas conectadas ao ViraPost.

As proibições previstas nesta cláusula também se aplicam a textos, imagens, vídeos, áudios, legendas, hashtags, comentários, links e arquivos.

É permitido utilizar os recursos de inteligência artificial do ViraPost para criar ou editar conteúdos. Entretanto, o usuário não poderá solicitar à inteligência artificial a criação de conteúdo proibido por estes Termos, nem utilizar, salvar, agendar ou publicar eventual conteúdo gerado que viole estas regras.

A abordagem jornalística, educativa, artística, científica, histórica ou de conscientização sobre temas sensíveis não será considerada, por si só, uma violação, desde que o conteúdo não promova, incentive ou facilite práticas proibidas e respeite a legislação e os direitos de terceiros.

O fato de determinado conteúdo ser aceito ou não ser removido por uma plataforma conectada não significa que ele seja permitido pelo ViraPost. O ViraPost poderá adotar regras próprias de segurança e integridade mais restritivas.

O ViraPost poderá, conforme a natureza e a gravidade da ocorrência:

• impedir ou limitar a geração, o salvamento, o agendamento ou a publicação do conteúdo;
• remover ou bloquear conteúdos e funcionalidades;
• emitir advertência;
• suspender temporariamente a conta;
• encerrar definitivamente a conta e impedir novo cadastro;
• preservar registros e adotar as medidas legalmente cabíveis, inclusive em atendimento a determinações de autoridades competentes.

Conteúdos evidentemente ilícitos ou de alta gravidade poderão resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, independentemente de aviso prévio. Nas demais situações, a reincidência ou o descumprimento reiterado destes Termos poderá resultar na aplicação progressiva das medidas cabíveis.

O usuário é responsável pelos conteúdos que criar, inserir, editar, armazenar, agendar ou publicar por meio do ViraPost, bem como por possuir as autorizações, licenças, consentimentos e direitos necessários para sua utilização.

O ViraPost não é obrigado a realizar análise jurídica ou moderação prévia de todo conteúdo, mas poderá utilizar mecanismos automatizados e revisões internas para prevenir abusos, proteger usuários, terceiros e a própria plataforma e cumprir obrigações legais.

O usuário poderá denunciar conteúdo ou solicitar a revisão de uma medida aplicada à sua conta pelo e-mail suporte@virapost.app.br, apresentando as informações necessárias para identificação e análise da ocorrência.

7. Conexão com Instagram e Meta

A conexão com o Instagram ocorre por meio da autorização oficial disponibilizada pela Meta.

O ViraPost não solicita nem armazena a senha do Instagram.

O usuário é responsável por manter uma conta profissional apta à publicação e por cumprir as políticas da Meta e do Instagram.

A autorização pode ser removida a qualquer momento. A desconexão impedirá novos agendamentos e publicações até que uma nova autorização seja concedida.

8. Créditos de conteúdo e imagens

Os planos possuem limites próprios de conteúdos, imagens e negócios, conforme apresentado no momento da contratação.

Regras atuais:

• Cada conteúdo salvo utiliza um crédito de conteúdo.
• Agendar ou publicar um conteúdo já salvo não consome um novo crédito.
• Cada geração de imagem por inteligência artificial utiliza um crédito de imagem quando a imagem é entregue com sucesso.
• As três opções de conteúdo apresentadas após a geração podem utilizar a mesma imagem e, nesse caso, representam uma única geração de imagem.
• No carrossel, cada imagem gerada para uma página utiliza um crédito de imagem.
• Gerar uma imagem e sair sem salvar o conteúdo não devolve o crédito, pois a geração já foi concluída.
• Falhas técnicas que não entreguem a imagem não devem consumir crédito.
• Imagens enviadas pelo próprio usuário não utilizam créditos de geração por IA.
• Regenerações utilizam primeiro os bônus disponíveis e, após o término desses bônus, utilizam a franquia normal ou os créditos adicionais.

Os limites e saldos devem ser consultados em “Meu plano”.

9. Planos, pagamentos e renovação

Os preços, limites e funcionalidades são apresentados antes da contratação.

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo até que o usuário solicite o cancelamento.

Upgrades, downgrades, cobranças proporcionais e datas de alteração seguirão as condições apresentadas ao usuário antes da confirmação.

Os pagamentos são processados pelo Stripe. O ViraPost não armazena os dados completos do cartão.

10. Cancelamento normal

O usuário poderá cancelar a renovação pelo painel de gerenciamento da assinatura.

No cancelamento normal:

• não haverá nova renovação;
• o acesso pago permanecerá até o final do período já contratado;
• não haverá reembolso proporcional do período restante, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

11. Direito de arrependimento da assinatura

Nas contratações realizadas pela internet, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento da primeira assinatura paga no prazo de sete dias corridos, contados da confirmação do pagamento.

Dentro desse prazo, será disponibilizada em “Meu plano” a opção “Cancelar e solicitar reembolso”.

Após a confirmação:

• a assinatura será cancelada;
• será solicitado o estorno integral do pagamento elegível;
• a conta retornará ao plano gratuito;
• os conteúdos existentes serão preservados, respeitados os limites do plano gratuito;
• O usuário receberá a confirmação na tela e poderá acompanhar a solicitação e o status do reembolso no histórico disponível em ‘Meu Plano’.
• o prazo para o valor aparecer na fatura dependerá da instituição financeira.

12. Pacotes adicionais de imagens

Os créditos adquiridos por pacotes adicionais são disponibilizados após a confirmação do pagamento.

O usuário poderá solicitar o cancelamento e o reembolso do pacote adicional dentro do prazo legal aplicável, desde que nenhum crédito do respectivo pacote tenha sido utilizado.

Após a utilização total ou parcial, o pacote será considerado iniciado e não será reembolsável pela política comercial do ViraPost, ressalvadas as hipóteses em que o reembolso seja obrigatório pela legislação.

Cobranças indevidas, duplicidades e falhas técnicas comprovadas serão analisadas pelo suporte.

13. Suspensão e encerramento

O ViraPost poderá bloquear conteúdo ou suspender contas em caso de:

• violação destes Termos;
• risco à segurança;
• fraude ou tentativa de fraude;
• uso ilegal;
• prejuízo a terceiros;
• descumprimento das políticas da Meta;
• inadimplência;
• utilização abusiva dos recursos.

Sempre que juridicamente e tecnicamente possível, o usuário será informado sobre o motivo e poderá procurar o suporte.

14. Disponibilidade e serviços de terceiros

O ViraPost depende de serviços de terceiros, incluindo Meta, Instagram, Stripe, hospedagem, banco de dados e inteligência artificial.

Poderão ocorrer indisponibilidades, manutenções, limitações ou alterações nesses serviços.

O ViraPost não se responsabiliza por decisões, bloqueios, indisponibilidades ou mudanças realizadas pela Meta, Instagram ou outros fornecedores, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

15. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

As instruções sobre exclusão dos dados da conexão com o Instagram estão disponíveis em página própria.

16. Alterações destes Termos

Os Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais.

Alterações relevantes exigirão novo aceite. O histórico deverá preservar a versão aceita por cada usuário.

17. Legislação e foro

Aplicam-se as leis brasileiras.

Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, ressalvado o direito do consumidor de utilizar o foro legalmente competente de seu domicílio.

18. Contato

Dúvidas, cancelamentos, contestações ou solicitações poderão ser encaminhadas para suporte@virapost.app.br.